Objetivo da ampliação das bases dos EUA na Colômbia é restringir a projeção do Brasil’, afirma Moniz Bandeira

O cientista político Luiz Alberto Moniz Bandeira (foto), um dos principais especialistas na história da diplomacia brasileira, analisa que "o objetivo da ampliação das bases (dos EUA) na Colômbia é restringir a projeção do poder político e militar do Brasil, frustrando iniciativas como a Unasul e o Conselho Sul-Americano de Defesa." A afirmação foi dada em entrevista a revista eletrônica Terra Magazine, 18-08-2009. Moniz Bandeira comenta ainda a liberação de documentos inéditos pelo Departamento de Estado dos EUA sobre as revelações, uma conversa entre os presidentes Emílio Garrastazú Médici e Richard Nixon, no Salão Oval da Casa Branca, em 9 de dezembro de 1971. O ditador Médici afirmou que o Brasil "estava trabalhando" pela derrubada do governo do chileno Salvador Allende. Para Moniz Bandeira, a íntegra da conversa "não surpreende". Eis a entrevista:

A conversa entre os presidentes Richard Nixon e Emílio Garrastazu Médici, em 1971, exposta em papéis liberados pelo Departamento de Estado dos EUA, modifica com intensidade os relatos já existentes sobre o papel do Brasil no golpe militar chileno?

A revelação do memorandum da conversa entre o general Emílio Garrastazú Médici e o presidente Richard Nixon não surpreende. Era perfeitamente imaginável que os dois chefes de governo conversaram sobre o assunto, quando Médici visitou os Estados Unidos. E conversaram não apenas sobre o Chile, como sobre o Uruguai, onde o Brasil, segundo o próprio Nixon revelou ao primeiro-ministro da Grã-Bretanha, ajudou a fraudar a eleição para evitar a vitória da Frente Ampla. Tudo isto está em meu livro Fórmula para o caos - A derrubada de Salvador Allende, lançado no ano passado, simultaneamente, no Brasil e no Chile (e este ano em Portugal).

Médici afirmou que o Brasil "estava trabalhando" pela sublevação das Forças Armadas do Chile. Como se deu esse entendimento com militares chilenos?

Os entendimentos foram efetuados através dos serviços de inteligência do Brasil, aos quais Médici encarregou a tarefa de ajudar a articulação do golpe, naturalmente em contacto com a CIA. O embaixador de Brasil no Chile, Antonio Cándido da Cámara Canto, era um homem de extrema direita e adversário do governo de Salvador Allende, mas o general Garrastazú Médici deixou a cargo dos militares a missão de articular com os militares chilenos e os dirigentes de Patria e Libertad, com a assistência da CIA, os planos para o golpe. Eduardo Díaz Herrera, dirigente de Patria y Libertad desenvolveu um plano que envolvia o Serviço Nacional de Informações (SNI) e os serviços de inteligência do Exército, Marinha e Aeronáutica do Brasil. Ele e Manuel Fuentes estiverem em Brasília e lá se reuniram com altos oficiais das Forças Armadas, entre os quais o general João Batista Figueiredo, chefe da Casa Militar da Presidência e o coronel Venceslau Malta. De acordo com o plano elaborado, se ocorresse uma cisão nas Forças Armadas, se o golpe não fosse institucional, as unidades militares insurgentes e as Brigadas Operativas y Fuerzas Especiales (BOFE) de Patria y Libertad, ocupariam as províncias do sul de Chile, apoiadas secretamente pelo Brasil e Argentina, cujas Forças Armadas lhes dariam assistência logística e o armamento necessário. Sobre isto escrevi em Fórmula para o caos com base na documentação brasileira.

Qual o nível de colaboração entre a ditadura brasileira e a CIA, na deposição de Salvador Allende?

Colaboração realmente houve, mas todo o processo de desestabilização do governo do presidente Salvador Allende foi financiado e conduzido pela CIA e pelos serviços de inteligência militar da Marinha e do Exército dos Estados Unidos. A participação do Brasil foi importante, mas secundária. Não foi fundamental.

Como o senhor avalia a política brasileira de liberação de documentos sobre a ditadura militar? Quais são os pontos que devem ser priorizados? Os documentos do SNI, que não foram incinerados nos anos 1980, estão disponíveis para a pesquisa no Arquivo Nacional, seção regional de Brasília. Também os do CIEX. Mas os arquivos do CIE, CENIMAR e CISA, as Forças Armadas relutam em entregar ao Arquivo Nacional, não obstante a determinação decretada pelo presidente Lula.

A ampliação das instalações militares americanas em território colombiano oferecem quais riscos para a segurança continental?

O objetivo da ampliação das bases na Colômbia é restringir a projeção do poder político e militar do Brasil, frustrando iniciativas como a Unasul e o Conselho Sul-Americano de Defesa. Essas instituições, que dão à América do Sul uma identidade própria, não convém aos Estados Unidos. Não se trata de risco para a segurança continental. A presença dos Estados Unidos sempre foi um fator de desestabilização em todas as regiões do mundo e seu objetivo com a ampliação das bases na Colômbia é fomentar um cisma e impedir a integração econômica e política da América do Sul. A ampliação das bases na Colômbia foi decerto planejada juntamente com a restauração da IV Frota no Atlântico Sul, visando a fortalecer a presença dos Estados Unidos na região e assegurar o controle de seus recursos naturais, como, por exemplo, a água e o petróleo.

Os EUA e a Colômbia caminham para um acordo bilateral. Isso será um erro diplomático do presidente Barack Obama na região? A ampliação das bases na Colômbia não constitui uma iniciativa do presidente Barack Obama. Ele enfrenta séria oposição interna e não controla todo o aparelho de governo. Não tem muitas condições de reverter a influência do complexo industrial-militar. Atualmente quem pauta a política exterior dos Estados Unidos não é propriamente o Departamento de Estado, mas o Departamento de Defesa, o Pentágono. A militarização da política exterior dos Estados Unidos, formalizada com a criação dos comandos militares, para as diversas regiões, inclusive a América Latina (USSouthern Command), tomou impulso com os atentados de 11 de setembro de 2001. Esses comandos atuam como consulados do Império Americano.

Caso se concretize a ampliação da presença militar americana, o Brasil deve reformular sua política para a Amazônia? Não há o que reformular na política para a Amazônia como conseqüência da ampliação das bases americanas na Colômbia. Há muitos anos militares dos Estados Unidos trabalham não só na Colômbia como nos demais países limítrofes da Amazônia. E as Forças Armadas estão conscientes da ameaça, ainda que pareça remota. Todos os anos elas realizam operações de treinamento, tendo como primeira hipótese de guerra o enfrentamento com uma potência tecnologicamente superior no teatro de guerra da Amazônia.

Trabalho escravo: um problema que persiste. Entrevista especial com Marcos Pedlowski

Marcos Pedlowski, nesta entrevista que concedeu à IHU On-Line, por telefone, tratou do trabalho escravo e do trabalho degradante. Ao tratar desses dois problemas, ele diferenciou-os e relacionou as formas como estão ocorrendo no país, revelando que não apenas na Amazônia há a ocorrência desses crimes, mas também em estados economicamente ricos, como São Paulo e Rio de Janeiro, ou culturalmente reconhecidos, como o Rio Grande do Sul e Paraná. Além disso, Marcos criticou duramente a MP 458, já conhecida como MP da grilagem. “Ela é um prêmio à grilagem”, definiu. O professor revelou também que há uma PEC parada há pelo menos cinco anos e que, se aprovada, certamente diminuiria ocorrências de trabalho escravo por aumentar a pressão e a repressão contra aqueles que cultivam esse problema. “Ela está sendo bloqueada pelo agronegócio com o beneplácito do governo Lula. Não há vontade política porque essa PEC trata de uma punição mais severa aos casos de trabalho escravo”, disse Marcos. Graduado e mestre em Geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Marcos Pedlowski é doutor em Environmental Design And Planning, pela Virginia Tech, nos Estados Unidos, e pós-doutor pela Fairfield University, localizada no mesmo país. Atualmente, é professor na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro. Confira a entrevista.

IHU On-Line - De que forma a medida provisória 458 influenciará as ações no combate ao trabalho escravo? Marcos Pedlowski – Da forma como a MP 458 está sendo colocada, pode incentivar a disseminação do trabalho escravo. Eu sou totalmente contrário a essa MP, pois ela é um prêmio à grilagem. Temos um problema grave no Brasil, que são as chamadas terras devolutas, onde a grilagem é muito mais forte. Por exemplo, em São Paulo, a região do Pontal do Paranapanema, todo o conflito é em cima do fato de que as grandes fazendas foram feitas sobre terras devolutas. A MP 458, para mim, é uma concessão do governo Lula ao agronegócio e ela não vai, de maneira alguma, resolver a questão da terra na Amazônia. Passei 15 anos em Rondônia e não há disposição nem do governo federal, nem do governo estadual, e muito menos do municipal, de enfrentar o problema da ocupação de terras dentro de áreas de conservação, ou de áreas indígenas. Nesse sentido, a MP 458 não só é um prêmio à grilagem como vai agravar os conflitos dentro da Amazônia e, em relação ao trabalho escravo, só vai piorar. Ela não tem qualquer controle de quem é um posseiro legítimo. Isso é um completo descalabro.

IHU On-Line - E a PEC 438, pode sair?

Marcos Pedlowski – Existe todo um movimento que está concentrado na internet, neste momento, pelo desengavetamento da PEC 438, porque ela já tem um longo período de gestação e até hoje não saiu. Ela está sendo bloqueada pelo agronegócio com o beneplácito do governo Lula. Não há vontade política, porque essa PEC trata de uma punição mais severa aos casos de trabalho escravo. Ela já foi aprovada em primeiro turno; o problema é que nunca chegou ao segundo turno ou à consideração do presidente Lula. Essa PEC é de 2001, mas você sabe quando foi apresentada a primeira proposta de emenda constitucional em relação a isso? Foi em 1995. Era a PEC 232. A Comissão Especial do Trabalho Escravo aprovou em 2004 essa formulação da PEC 438, ou seja, estão há cinco anos com ela parada. Até o momento o que nós temos para aqueles empresários ou proprietários de terras que são pegos com escravos caracterizados pela lei, é a emissao de multas. Em muitos casos, eles recontratam os escravos, com o beneplácito do Ministério do Trabalho que ainda dá as carteiras de trabalho.

IHU On-Line – A PEC 438 trata também do trabalho degradante?

Marcos Pedlowski – Acredito que a PEC 438 seria mais abrangente se falasse no trabalho degradante, mas ela pune mais severamente a questão do trabalho escravo. Ela desapropria e o “patrão” não ganharia nada com a desapropriação. Com a lei atual, o “cara” é desapropriado e ainda sai ganhando dinheiro. Temos que mudar a legislação e deixar de tornar a questão do trabalho escravo como um prêmio para o escravocrata. A PEC não seria o ideal, a solução definitiva, pois esse problema é muito mais profundo, mas puniria mais claramente. Por isso mesmo ela está parada.

IHU On-Line - Como o senhor vê as posições do governo em meio a essa questão?

Marcos Pedlowski – Eu penso, friamente, que o governo Lula está prisioneiro das suas alianças políticas. Trata-se de um governo neoliberal, com discurso de esquerda, bastante conservador. Um governo assim depende do balanço de poder que tem dentro do Congresso. O governo federal, nesse momento, está prisioneiro dos seus acordos políticos e retrocedeu. Quando Lula assumiu, FHC tinha deixado um Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, uma base sobre a qual o governo Lula poderia ter avançado. Mas não, ele se mantém numa postura de retrocesso que se tinha no governo anterior. Outra coisa: o Ministério dos Direitos Humanos dissolveu questões fundamentais. O direito ao trabalho é fundamental; você tem que ter como trabalhar em condições dignas, mas temos uma agenda de direitos humanos que é meio performática. Mas a secretária nacional de direitos humanos não falou nada sobre trabalho escravo e isso, para mim, é uma omissão muito séria.

IHU On-Line - Aonde está o trabalho escravo? Marcos Pedlowski – Saiu uma lista suja do trabalho escravo em julho de 2009 que indica bem essa questão. Muitas vezes o trabalho escravo está caracterizado como trabalho degradante e isso faz com que tenhamos eventos como os que tivemos recentemente aqui no norte fluminense, em que 500 pessoas foram libertadas. Tivemos também eventos como esse na Bahia, que é um estado com muitos casos de libertação de escravos. Além disso, há registros de casos no Paraná, São Paulo – onde o problema é muito grave – e também no Rio Grande do Sul. Isso, para mim, não é surpreendente e demonstra que a questão do trabalho escravo não está resumida aos rincões da Amazônia. Na verdade, quando se fala, parece que é só na Amazônia onde há registros de trabalho escravo e não em outros estados brasileiros. Temos trabalho escravo na primeira economia do país, que é São Paulo. Temos também na segunda economia do país, que é o Rio de Janeiro. Além de estados considerados mais desenvolvidos culturalmente e politicamente, ainda que muitas vezes apareçam sob o rótulo de trabalho degradante. Como a fronteira do escravo e degradante é, para mim, falsa, o trabalho escravo pode estar efetivamente em qualquer lugar do Brasil, dadas as condições que temos de punição, repressão e identificação, pois estamos muito atrasados.

IHU On-Line – Por que os grandes agricultores – que concentram o maior número de trabalhadores escravizados – são também aqueles que mais recebem votos nas eleições?

Marcos Pedlowski – É porque nós temos, no Brasil, diversas heranças malditas. Nós nunca tratamos corretamente da questão da escravidão no país. A primeira menção ao uso social da terra aqui é de 1946 por força do Partido Comunista Brasileiro. Isso dá conta de que a modernização conservadora brasileira nunca resolveu problemas fundamentais da herança colonial. Aí você tem um padrão de modernização do Estado com bases podres, porque ela nunca se direciona a resolver dívidas históricas. Essa última fase das políticas de cotas e compensatórias não resolve isso, que tem a ver com o balanço político do país. Ou seja, se você fizer uma análise da economia política da formação do Estado brasileiro terá a explicação de porque o setor escravocrata é tão forte no Congresso. É porque, na verdade, houve uma modernização da economia, mas não houve uma modernização política e isso explica porque o latifúndio é tão forte no país. Não adianta nós termos esses “badulaques hightechs” se a base das relações políticas são ancoradas no atraso. Temos uma sociedade moderna atrasada. Isso repercute não apenas no trabalho escravo, mas em qualquer faceta, na distribuição de renda, no acesso à saúde, educação, habitação. Não é à toa que a sociedade brasileira é uma das mais desiguais do planeta, pois não fizemos essa negociação histórica com nosso passado colonial.

IHU On-Line – Por que o trabalho escravo na Amazônia é tão preocupante?

Marcos Pedlowski – Eu conheço bem a Amazônia. E vejo que há o desconhecimento de como o trabalho escravo está disseminado. O brasileiro é um grande desconhecedor do seu próprio país. Isso não acontece só conosco. Os estadunidenses são assim também. Então, o brasileiro que não mora no estado amazônico tem uma relação meio mitológica com a Amazônia, ela ocupa muito do imaginário da população. A falta de soberania na Amazônia faz isso. Acho que se superdimensiona o problema do trabalho escravo na Amazônia e obscurece o problema no restante do país. Agora, que a questão do trabalho escravo na Amazônia é muito séria, isso é! Porque, efetivamente, se o Estado nacional brasileiro é frágil em outras regiões, imagina na região que deixamos fora do processo efetivo até a década de 1970. A Amazônia representa 2/3 do país. Como fiscalizar uma região tão grande, com tão poucas pessoas, que sofrem ameaças dos grandes proprietários rurais, que muitas vezes são aliados dos políticos? Esse problema é muito grave na Amazônia, mas também em outras regiões do Brasil.

IHU On-Line - Como podemos entender as diferenças entre trabalho escravo e trabalho degradante?

Marcos Pedlowski – Essa é uma boa pergunta. Para mim, da forma como está tipificado, essa diferença é tênue. O trabalhador está dentro de uma propriedade com guarda armada, não pode sair dela, está endividado, abusado na extração da sua força de trabalho, está sendo fisicamente colocado em condições de extremo cansaço, mas está coagido a não sair. Isso é trabalho escravo. O trabalhador que está na mesma condição do primeiro exemplo e pode sair, só não sai porque está endividado até o último fio de cabelo, é vítima do trabalho degradante.

IHU On-Line - O que a lista suja do trabalho escravo fala sobre a política brasileira?

Marcos Pedlowski – Ela não pode ser totalmente negativa. Ela é um avanço porque permite que as empresas que compram a produção dessas fazendas possam ir rotineiramente verificar se a origem do seu produto não está associada ao trabalho escravo. Para mim, ela não é suficiente. Existem casos em que o produtor consegue se retirar da lista. A Petrobrás, por exemplo, pode identificar um produtor de etanol que faz uso do trabalho escravo e não compra mais esse produto dele. Agora, o Wall Mart e o Mc’Donalds decidiram não comprar mais da área de gado não certificada ou que tenha trabalho escravo. Essa lista ajuda, nesse sentido. Ainda assim, ela não contempla o conjunto dos eventos da escravidão. Ela é um avanço, mas não é suficiente.

''Os mercados financeiros são o coração pulsante do capitalismo cognitivo''. Entrevista especial com Andrea Fumagalli

Para o economista italiano Andrea Fumagalli, “a governança política e social baseada na dinâmica livre dos mercados financeiros não tem condições de garantir uma distribuição de renda adequada em relação à nova forma de acumulação e valorização do capitalismo cognitivo”. Na entrevista que segue, concedida por e-mail para a IHU On-Line, “a estrutura da propriedade privada parece inadequada para desenvolver a cooperação social que é necessária para melhorar o processo de acumulação, baseado cada vez mais em conhecimento, relações e aprendizagem”. Fumagalli explica que “a compensação entre a propriedade intelectual e a necessidade de livre circulação e difusão do conhecimento é uma das causas da atual instabilidade estrutural. O conhecimento é um bem ‘comum’, e se ele é privatizado, sua valorização social diminui”. Ele explica por que considera que, atualmente, os mercados financeiros são o coração pulsante do capitalismo cognitivo. “Eles financiam a atividade da acumulação: a liquidez atraída para os mercados financeiros recompensa a reestruturação da produção que visa à exploração do conhecimento e ao controle de espaços externos aos negócios tradicionais”. Doutor em Economia Política, Andrea Fumagalli é atualmente professor no Departamento de Economia Política e Método Quantitativo da Faculdade de Economia e Comércio da Università di Pavia, Itália. Seus temas de interesse são teoria macroeconômica, teoria do circuito monetário; economia da inovação e da indústria, flexibilidade do mercado de trabalho e mutação do capitalismo contemporâneo: o paradigma do capitalismo cognitivo, entre outros. Dentre seus vários livros publicados, citamos: Il lavoro. Nuovo e vecchio sfruttamento (Milão: Punto Rosso, 2006), Bioeconomia e capitalismo cognitivo, Verso un nuovo paradigma di accumulazione (Roma: Carocci Editore, 2007), e La crisi economica globale (Verona: Ombre corte, 2009).

Confira a entrevista. IHU On-Line - O senhor pode falar brevemente sobre as dez teses que o grupo de pesquisadores da Universidade Nômade levantaram recentemente no sentido de tentar compreender a atual crise internacional? Andrea Fumagalli - As dez teses são fruto de uma discussão coletiva que começou com um seminário sobre a crise financeira, organizado pela Universidade Nômade, em Bolonha, nos dias 12 e 13 de setembro de 2008 e que continua até hoje. Marco Bascetta, Federico Chicchi, Andrea Fumagalli, Stefano Lucarelli, Christian Marazzi, Sandro Mezzadra, Cristina Morini, Antonio Negri, Gigi Roggero e Carlo Vercellone participaram dele, e eu redigi o texto. Podemos dizer que ele é o resultado do “intelecto geral” do movimento italiano, especialmente daquela parte que tem uma abordagem mais heterodoxa da análise marxista e provém da tradição do “operaísmo” (novo movimento operário).

IHU On-Line - O capitalismo está mesmo em crise? O que a caracteriza? Ela representa também a crise da teoria neoliberal? Andrea Fumagalli - Antes de mais nada, pensamos que a atual crise financeira é uma crise sistêmica. É a crise de todo o sistema capitalista que vem se desenvolvendo desde a década de 1990 até agora. Isso tem a ver com o fato de que, atualmente, os mercados financeiros são o coração pulsante do capitalismo cognitivo. Eles financiam a atividade da acumulação: a liquidez atraída para os mercados financeiros recompensa a reestruturação da produção que visa à exploração do conhecimento e ao controle de espaços externos aos negócios tradicionais. Isso quer dizer que as origens da crise e suas caracterizações têm a ver com os seguintes fatos: 1. A governança política e social baseada na dinâmica livre dos mercados financeiros não tem condições de garantir uma distribuição de renda adequada em relação à nova forma de acumulação e valorização do capitalismo cognitivo. A negociação individual, a incerteza de receitas estáveis por causa do aumento da precariedade, a redução de salários, principalmente nos países ocidentais, favorecem o aumento de uma dívida especulativa e instável, de um lado, e afetam negativamente a exploração das economias de ganho e de escala (portanto, os ganhos de produtividade), por outro. 2. A estrutura da propriedade privada parece inadequada para desenvolver a cooperação social que é necessária para melhorar o processo de acumulação, baseado cada vez mais em conhecimento, relações e aprendizagem (numa só palavra, no intelecto geral). A compensação entre a propriedade intelectual (o tipo de propriedade privada que substituiu parcialmente a propriedade privada de maquinário) e a necessidade de livre circulação e difusão do conhecimento é uma das causas da atual instabilidade estrutural. O conhecimento é um bem “comum”, e se ele é privatizado, sua valorização social diminui.

IHU On-Line - Quais as consequências do fato de esta crise ser sistêmica? Andrea Fumagalli – A principal é que ela necessita de intervenções sistêmicas e estruturais.

IHU On-Line - O que significa a crise da estrutura do biopoder capitalista atual? Andrea Fumagalli - Os mercados financeiros, redirecionando forçosamente parcelas crescentes das receitas do trabalho (como, por exemplo, pagamentos por demissão e seguridade social, diferentes das receitas que, através do Estado social, traduzem-se em programas estatais de saúde e instituições educacionais públicas), substituem o Estado como principal provedor de seguridade social e bem-estar. Desse ponto de vista, eles representam a privatização da esfera reprodutiva da vida. Por isso, exercem biopoder. A crise financeira é, consequentemente, uma crise da estrutura do atual biopoder capitalista. IHU On-Line - Que alternativas podemos imaginar neste momento, do ponto de vista econômico? Andrea Fumagalli - Pensamos que atualmente não há condições de implementar uma espécie de New Deal institucionalizado (como foi possível na década de 1930), isto é, um New Deal resultante de uma conciliação política entre o trabalho e o capital. Segue-se que podemos nos deparar com duas soluções possíveis: a primeira é um aumento na instabilidade geopolítica internacional (rumo a uma nova guerra global?), especialmente a fim de definir um novo equilíbrio hierárquico econômico global, em que os EUA perderão o controle unilateral das finanças e da tecnologia. A segunda é que um New Deal, que se baseie numa forma nova de distribuição de renda (por exemplo, renda básica) e ultrapasse a dicotomia entre propriedade privada e estatal rumo a uma propriedade “comum”, seja imposto pela força do movimento social, isto é, um New Deal a partir de baixo. Uma terceira oportunidade pode residir no desenvolvimento de uma nova trajetória econômica, técnica e social, que normalmente é chamada de “economia ecológica”, capaz de resolver qualquer problema com um salto forte no futuro. Mas sou cético quanto a ela, porque esta crise necessita de uma solução de curto prazo e respostas políticas imediatas e gerais.

IHU On-Line - Com esta crise, que outros valores ganham mais espaço no cenário atual? Qual o peso, por exemplo, que adquire o capitalismo cognitivo? Andrea Fumagalli - Penso que esta é a crise da implementação do capitalismo cognitivo, como a crise de 1929 foi a crise do taylorismo em seu início. A atual crise financeira, que se segue a outras ocorridas nos últimos 15 anos, destaca, de forma sistemática e estrutural, a inconsistência do mecanismo regulatório de acumulação e distribuição que o capitalismo cognitivo tentou se dar até agora. Além disso, com o advento do capitalismo cognitivo, o processo de valorização perde todas as unidades de mensuração quantitativa ligadas à produção material. Essas medições eram, de certa forma, definidas pelo conteúdo do trabalho necessário para a produção de mercadorias, mensurável com base na tangibilidade da produção e no tempo necessário para a produção. Com o advento do capitalismo cognitivo, a valorização tende a ser desencadeada em diferentes formas de trabalho ou mão de obra que cortam as horas de trabalho efetivamente verificadas para coincidir cada vez mais com o tempo geral da vida. Atualmente, o valor do trabalho ou da mão de obra está na base da acumulação capitalista e é também o valor do conhecimento, dos afetos e das relações, do imaginário e do simbólico. O resultado dessas transformações biopolíticas é a crise da medição tradicional do valor do trabalho ou da mão de obra e, junto com ela, a crise da forma do lucro. Uma solução “capitalista” possível era a medição da exploração da cooperação social e do intelecto geral por meio da dinâmica dos valores de mercado. Dessa maneira, o lucro era transformado em renda, e os mercados financeiros se tornaram o lugar onde o valor do trabalho ou da mão de obra era determinado, transformado num valor financeiro que não é outra coisa do que a expressão subjetiva das expectativas de lucros futuros gerados por mercados financeiros que, dessa forma, reivindicam renda. A atual crise financeira assinala o fim da ilusão de que o financiamento pode constituir uma unidade de medição do trabalho ou da mão de obra, ao menos no atual fracasso do capitalismo contemporâneo em termos de governança cognitiva. Consequentemente, a crise financeira é também uma crise da valorização capitalista.

IHU On-Line - Como tem aparecido nos debates econômicos a proposta de uma maior intervenção do Estado na economia? Andrea Fumagalli - É muito divertido o fato de que alguns dos economistas neoliberais que ainda há dois anos se horrorizavam com a ideia de intervenção estatal agora são a favor dela, talvez citando Keynes e/ou Marx. É claro que esse tipo de intervenção estatal é apenas instrumental. Ela segue o princípio da socialização dos prejuízos, a fim de recuperar no futuro a privatização dos lucros. Mas o principal problema é que a intervenção estatal só desempenha o papel de tapar os atuais buracos resultantes da falta de liquidez monetária (escassez de crédito) sem perspectivas de intervir nas razões estruturais da crise.

IHU On-Line - Neste momento de crise, qual a importância da união entre países, como é o caso da União Europeia, Mercosul, etc.? Andrea Fumagalli - Ela é muito importante. Um dos resultados desta crise é a morte definitiva da soberania do Estado nacional. Só é possível imaginar uma nova governança política supranacional. Naturalmente, essa possibilidade depende das relações dinâmicas entre as mais relevantes áreas do mundo, especialmente do eixo EUA-Bric (Brasil, Rússia, Índia e China). Quanto à Europa, a crise demonstra as dificuldades do processo de construção da União Europeia econômica.

IHU On-Line - Que cenários de conflitos sociais são abertos pela crise financeira atual? Andrea Fumagalli - É bastante difícil responder a essa pergunta. Com certeza, essa crise pode ser uma grande oportunidade para os movimentos sociais globais. A razão disso reside no fato de que, no capitalismo cognitivo, não há espaço para uma reforma política institucional que seja capaz de reduzir a instabilidade que o caracteriza. Nenhum New Deal inovador é possível a não ser aquele impelido pelos movimentos sociais e pelas práticas da institucionalidade autônoma mediante a reapropriação de um sistema de bem-estar saqueado por interesses privados e congelado na política pública. Algumas das medidas que podem ser identificadas, desde a regulamentação dos salários baseada na proposta de uma renda básica até a produção com base na livre circulação do conhecimento, não são necessariamente incompatíveis com os sistemas de acumulação e subsunção do capital, como sugeriram vários teóricos neoliberais. De qualquer modo, novas campanhas de conflito social e reapropriação da riqueza comum podem ser iniciadas com a finalidade de solapar a própria base do sistema produtivo capitalista, isto é, a coerção do trabalho ou da mão de obra, a renda como ferramenta de chantagem e dominação de uma classe sobre outra e o princípio da propriedade privada dos meios de produção (ontem eram as máquinas, hoje também é o conhecimento). Em outras palavras, podemos afirmar que no capitalismo cognitivo uma possível conciliação social de origem keynesiana, mas adaptada às novas características do processo de acumulação, é apenas uma ilusão teórica, sendo inviável de um ponto de vista político. Uma política reformista plenamente desenvolvida (que tende a identificar uma forma de mediação entre o capital e o trabalho que seja satisfatória para ambos), capaz de garantir um paradigma estrutural estável do capitalismo cognitivo, não pode ser delineada atualmente. Assim, estamos num contexto histórico em que a dinâmica social não deixa espaço para o desenvolvimento de práticas reformistas e, acima de tudo, de “teorias” reformistas. O que se segue disso é que, percebendo que é a práxis que orienta a teoria, só o conflito e a capacidade de criar movimentos multitudinários podem permitir – como sempre – o progresso social da humanidade. Só o reavivamento de conflito social forte supranacional pode criar as condições para superar o estado atual de crise. Deparamo-nos com um aparente paradoxo: para tornar possíveis novas perspectivas reformistas e a estabilidade relativa do sistema capitalista, é necessária uma ação conjunta de natureza revolucionária, capaz de modificar os eixos sobre os quais se baseia a própria estrutura de comando capitalista. Precisamos, portanto, começar a imaginar uma sociedade pós-capitalista, ou, melhor ainda, a reelaborar a batalha pelo bem-estar [welfare] na crise como organização imediata das instituições do comum. Isso não elimina definitivamente as funções da mediação política, mas remove-as definitivamente das estruturas representativas e absorve-as no poder constituinte de práticas autônomas. Em outras palavras, estamos lidando com a transformação do “comunismo do capital” no “comunismo do intelecto geral” como força viva da sociedade contemporânea, capaz de desenvolver uma estrutura de “estar-comum” [commonfare] e de estabelecer-se como uma condição efetiva e real da opção humana pela liberdade e igualdade. Entre o “comunismo do capital” e as instituições do comum não há especulação ou relação linear de necessidade: trata-se, em outras palavras, de reapropriar-se coletivamente da riqueza social produzida, rompendo os dispositivos da subsunção e do comando capitalista na crise permanente. Em tal processo, o papel autônomo desempenhado pelos movimentos sociais é importante, não só como programa e ação de caráter político, mas também, e acima de tudo, como ponto de referência para as subjetividades, singularidades ou segmentos de classe mais duramente atingidos e fraudados pela crise. A capacidade de subsunção real da vida no processo de trabalho e produção, a difusão de imagens culturais e simbólicas onipresentes com base em elementos do individualismo (começando com o individualismo “proprietário”) e medidas de “segurança” constroem os principais pontos críticos do processo de controle social e cognitivo do comportamento dos trabalhadores e do proletariado. O alcance e a organização de uma subjetividade autônoma, que já vive nas práticas de resistência e produção de uma nova composição de classe, são condições necessárias para desencadear processos conflituosos, capazes de modificar as atuais hierarquias socioeconômicas. Deste ponto de vista, todos os excessos e insurgências que as subjetividades nomádicas conseguem alcançar e animar são bem-vindas. É só dessa maneira, como mil gotas que se encontram para formar um rio ou mil abelhas que formam um enxame, torna-se possível colocar em movimento formas de reapropriação da riqueza e do conhecimento, invertendo a dinâmica redistributiva, forçando os que causaram a crise a pagar por ela, repensando uma nova estrutura do bem-estar social e comum, imaginando novas formas de auto-organização e produção compatíveis com o respeito pelo meio ambiente e pela dignidade dos homens e mulheres que habitam este planeta.

Gripe A: 95% dos pacientes evolui favoravelmente. Entrevista especial com Francesco Garabello

Médico infectologista e assistente jornalístico no Centro Médico Dr. Daniel Stamboulian, o argentino Francesco Garabello fala, na entrevista que segue, concedida por e-mail para a IHU On-Line, sobre a gripe A (H1N1). Ele considera importante que os meios de comunicação transmitam o que está acontecendo e que possam levar tranquilidade à população. “Por exemplo, nós, os médicos, frente à gripe A (H1N1), devemos enfatizar que é um vírus de fácil difusão, mas que possui um comportamento benigno, dado que mais de 95% dos pacientes evoluem favoravelmente e que, aqueles que apresentam um quadro clínico severo, tomando Oseltamivir precocemente, podem evitar muitas das complicações”. Confira a entrevista.

IHU On-Line - Quais são as diferenças entre a gripe comum e a gripe A (H1N1)? Francesco Garabello - Em relação ao quadro clínico, a influenza A (H1N1) é similar a uma síndrome gripal habitual com febre, dores musculares, calafrios, tosse ou dor de cabeça. Estas manifestações são, habitualmente, mais significativas do que na gripe estacional e, além disso, são acompanhadas, muitas vezes, de dor abdominal, náuseas, vômitos e diarréia aquosa. É preciso ter presente, como ocorre com a gripe estacional, que a maioria dos pacientes (mais de 95%) evolui favoravelmente. No entanto, alguns deles podem apresentar dificuldades respiratórias, especialmente as pessoas jovens, com ou sem fatores de risco. Estas situações podem se complicar com a ocorrência de angústia respiratória e com os casos de falecimento. Esta é outra diferença em relação à gripe estacional. É muito importante destacar, com base no que temos aprendido do México e em nosso país, que muitas destas complicações podem ser evitadas mediante o tratamento precoce com Oseltamivir (1), nos pacientes com suspeita de gripe, sem esperar a confirmação do exame em laboratório. Este medicamento deve ser administrado dentro das 48 horas a partir da aparição dos sintomas.

IHU On-Line – Quais os motivos que levaram ao aumento do número de casos de pessoas infectadas por esta gripe na Argentina? Francesco Garabello - Tal como expressam as publicações internacionais e os especialistas, é muito difícil prever o andamento da doença e os países ou zonas por onde se estende a gripe A (H1N1). Temos visto que, a partir de meados de maio, em muitos países do hemisfério sul, como Argentina, Chile ou Austrália, começou o surto de gripe A, que se difundiu facilmente e que agora está diminuindo em quase todos eles. Por que em alguns países se reduziu mais do que em outros? É difícil explicar e, como dizíamos anteriormente, é difícil prever o curso de um novo vírus pandêmico como este.

IHU On-Line - Quais são as possibilidades de contar com uma vacina que combata esta gripe? Francesco Garabello – Mesmo que esteja se trabalhando no desenvolvimento de uma vacina, até o momento, a estratégia é vacinar-se contra a gripe estacional. Na Argentina se recomenda, diante de um quadro suspeito de gripe, o distanciamento social e o começo precoce do tratamento com o antiviral.

IHU On-Line - Há casos de mutações da gripe? O que pode ocorrer se o vírus modifica sua estrutura? Francesco Garabello – Em relação às mutações, todos os vírus podem se modificar. Algumas vezes, mudam totalmente e aparece, então, um novo vírus que, caso se estenda como aconteceu com este, trata-se de um vírus pandêmico. Outras vezes, há algumas pequenas modificações, na estrutura do vírus, que determinam a necessidade de ir adequando as vacinas a estas pequenas alterações. Em síntese, se o vírus muda totalmente, tal como ocorreu com o vírus da gripe A (H1N1), trata-se de um vírus novo e, caso se difunde como esse se difundiu, transforma-se em um vírus pandêmico.

IHU On-Line - Esta gripe tem ocupado um grande espaço nos meios de comunicação. O que representa este tipo de pensamento no campo da saúde? Francesco Garabello - Considero importante que os meios de comunicação transmitam o que está acontecendo e que possam dar pautas que realmente levem tranquilidade à população. Por exemplo, nós, os médicos, frente à gripe A (H1N1), devemos enfatizar que é um vírus de fácil difusão, mas que possui um comportamento benigno, dado que mais de 95% dos pacientes evoluem favoravelmente e que, aqueles que apresentam um quadro clínico severo, tomando Oseltamivir precocemente, podem evitar muitas das complicações.

IHU On-Line - Esta gripe pode ser tão violenta quanto a “gripe espanhola”? Francesco Garabello - Ao comparar este vírus com o da gripe espanhola devemos destacar que ele não possui as características estruturais, sobretudo em uma proteína que dá alta virulência ou patogenicidade, que teria o vírus da pandemia de 1918. Por outro lado, os cenários são distintos. Hoje temos antivirais, antibióticos e a possibilidade de tratar os pacientes que se complicam com respiradores e cuidados intensivos.

Nota:(1) Oseltamivir é um fármaco antiviral seletivo contra o vírus influenza dos tipos A e B, produzido pelos laboratórios Roche sob o nome comercial Tamiflu. O medicamento feito a partir deste princípio ativo foi o primeiro a ser usado na epidemia de gripe suína que iniciou este ano, no México.

''As florestas precisam ter papel significativo nas negociações de Copenhagen'', afirma Carlos Nobre

Criado em 1997 e ratificado em 2005, o Protocolo de Kyoto representa a primeira tentativa de criar um acordo mundial com metas para combater as mudanças climáticas. O tratado fixava que os países desenvolvidos deveriam reduzir suas emissões de gases do efeito estufa em 5,2%, em relação às emissões de 1990, até 2012. Hoje, doze anos depois, diversos cientistas e especialistas da área ambiental criticam o protocolo como sendo tímido e sem efetividade para realmente evitar o aquecimento global. A entrevista é de Aldrey Riechel e Flávio Bonanome e publicada por Amazonia.org.br, 13-07-2009. Considerado um dos maiores especialistas do Brasil em mudanças climáticas, o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) Carlos Nobre não acredita que Kyoto seja suficiente. Membro do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU, Nobre foi um dos responsáveis pelas pesquisas científicas que mostraram ao mundo que a situação era muito pior do que se imaginava, e que as reduções teriam de ser mais acentuadas. Segundo o pesquisador, para que o aumento de temperatura não passe de 2°C, margem segura para que não ocorram mudanças drásticas no clima, as reduções deveriam chegar a 80% até 2050. "Portanto, o Protocolo de Kyoto é absolutamente insuficiente até mesmo para servir de base para as futuras negociações", explica, em entrevista ao site Amazonia.org.br. O cientista fala em futuras negociações já pensando na Conferência de Mudanças Climáticas da ONU, que acontece no final do ano em Copenhagen. Grande parte da comunidade internacional espera que deste encontro saia um novo acordo para redução de emissões, que na opinião de Nobre, precisaria ser muito mais rigoroso. "Copenhagen deve ser muito ambiciosa em colocar metas rigorosas: para os países desenvolvidos redução entre 30 e 40% até 2020 e para os países em desenvolvimento uma redução significativa no crescimento de suas emissões", explica. Eis a entrevista.

Pode se dizer que o Protocolo Kyoto teve sua importância e cumpriu com sua função? O Protocolo de Kyoto teve sua importância sim. Ele mostrou que é possível a maioria dos países do mundo chegar a um acordo internacional que sinalize na direção de redução das emissões. Muitos duvidavam até que seria possível chegar a este acordo. Então o protocolo mostrou que a negociação diplomática que leva a estes acordos é possível, claro que é difícil, mas foi efetivado. Agora, o acordo deixou muito a desejar em vários aspectos. Em primeiro lugar ele foi muito tímido com relação às metas de redução das emissões. Pode-se entender que ele foi assinado em 97 quando se imaginava que reduzir 5,2% em relação a 1990 dos países desenvolvidos seria um número razoável. Mas a ciência, mesmo na década de 90 como nesta década, mostrou que as reduções deveriam ser muito superiores. Então, esta foi a primeira falha. O problema mais importante foi a não adesão dos Estados Unidos da América no acordo. Isso é uma falha pós-assinatura, uma decisão do governo Bush. Não é uma falha do protocolo em si, mas da efetivação do documento. Uma última falha é que mesmo os países que assinaram o documento e estão tomando iniciativas não cumprirão suas metas. Então vamos dizer que a nota de zero a dez que eu daria para o Kyoto seria quatro. Menos do que cinco, o mínimo desejável, por que não cumpriu seu objetivo mesmo entre os países signatários. Mas também não é zero porque ele tem sua importância histórica de mostrar que é possível atingir negociações entre um grande número de países. Ele também permitiu que se testasse uma série de iniciativas de redução de emissões, como o comércio de certificação. Diversas iniciativas de desenvolvimento limpo conseguiram recursos graças ao protocolo. Principalmente no setor de energia dos países em desenvolvimento. Nada disso aconteceria se não houvesse o protocolo. Isso não pode ser jogado na lata do lixo, mas na minha avaliação o protocolo não tirou nem nota cinco.

O que deve ser mudado para que haja um protocolo com efeito? Eu considero que o Protocolo de Kyoto foi um bom experimento para ser abandonado. Temos que diminuir as emissões globais até metade do século em 80%. Portanto o Protocolo de Kyoto é absolutamente insuficiente até mesmo para servir de base para as futuras negociações. A experiência sim, os erros e os acertos valem alguma coisa. Agora não pode simplesmente imaginar que a partir de 2012 vamos melhorar Kyoto. As bases de negociação têm que ser totalmente diferentes. O protocolo de 97 fez metas para 15 anos depois. Estamos em 2009 e temos que ter avanços significativos em 2015, com mensuráveis reduções dos países desenvolvidos. Será discutido em Copenhagen algo entre 30% e 40%. Além disso, os países em desenvolvimentos devem entrar neste novo acordo de forma significativa. Não podem continuar crescendo suas emissões, eles precisam começar a reduzir. A taxa de crescimento anual tem que cair muito. Portanto prefiro nem discutir a sobrevivência do protocolo de Kyoto melhorado, mas um novo acordo.

Há esperanças de que Copenhagen assuma este papel? Todos têm essa expectativa. Espero que Copenhagen não decepcione o mundo, que os negociadores estejam à altura do desafio histórico e à altura do que o planeta vive. Com a ciência nos informando com muito vigor e segurança que os riscos são muitos maiores do que imaginávamos dez anos atrás, que as mudanças estão procedendo numa velocidade maior do que imaginávamos cinco anos atrás, em cima dessa crescente evidência científica nós temos que reduzir as emissões rapidamente, para não colocarmos o planeta numa rota de alto risco. Que os negociadores e chefes de estado respondam com um acordo abrangente. Esta é a expectativa.

De quanto seriam os cortes para que começasse a surtir algum efeito no clima? Cerca de 80% é número que a ciência hoje aponta para que houvesse 75% a 80% de probabilidade de que as temperaturas não aumentem mais do que 2ºC com relação à era pré-industrial. Essa é uma margem de segurança boa de que nós não levaríamos o planeta a uma rápida e irreversível mudança. Algumas mudanças hoje já se tornaram irreversíveis, mas precisamos que a irreversibilidade do colapso dos subsistemas climáticos não fosse uma norma. Como já comprometemos 0,8ºC, e como nada pode ser feito para impedir mais 0,5ºC, a nossa margem de aumento de gases de efeito estufa é muito pequena, nós já estamos no limite. É preciso uma redução global, não só dos países desenvolvidos, de 80% a menos do que se emitia em 1990 até 2050.

Existe vontade política dos países em agir nesta direção? Para os países, fazer compromissos de longo prazo, como até 2050, é algo mais fácil de acontecer, pois nenhum destes governantes nem vivo estará, então é fácil. A grande questão é quais são os compromissos de 2015 e 2020. Este é o intervalo que para que consigamos ter reduções de 30% a 40% precisaríamos pelo menos dos países desenvolvidos e uma redução marcante da taxa de emissão dos países em desenvolvimentos. Por exemplo, se até 2020 o Brasil cumprir o que reza o Plano Nacional de Mudanças Climáticas, com o desmatamento da Amazônia abaixo de 5mil km, o Brasil já reduziria suas emissões em 30% e seria um exemplo para o mundo. Este é o exemplo que colocaria o Brasil no topo dos países limpos do mundo, se nós cumprirmos este compromisso. Mas é importante que economias emergentes diminuam a velocidade de quanto suas emissões vêm crescendo. Então Copenhagen tem que ser muito ambiciosa em colocar uma meta rigorosa, porém possível.

Você acredita que mecanismos de controle e punição ajudariam a cumprir as metas? O Protocolo de Kyoto também não tinha mecanismos de garantia do cumprimento, não havia nenhum mecanismo de punição. Este assunto vai ser muito debatido ainda. Eu particularmente não acredito em mecanismos de punição. Acho que é muito difícil punir um país, ou começar a desenvolver um sistema que vai gerar inúmeras assimetrias, porque qualquer sistema que se crie em termos de mercado, e o mercado de carbono é um mercado, é historicamente usado contra os países em desenvolvimento. Eu particularmente acho improvável a criação de mecanismos de punição. Acredito que as metas rigorosas têm que ser objetivos que os próprios países incorporem em suas políticas internas e com muita força, da mesma forma que quaisquer metas globais de qualidade de vida, sistemas educacionais, saúde. Os países entendem que elas existem para seu próprio benefício e correm atrás de cumpri-las. Até existe certa competição para ver qual país vai cumprir primeiro. Então, é muito mais provável que nós consigamos atingir metas de redução quando as populações dos países perceberem que são tão importantes quanto as metas de melhorias na qualidade dos atendimentos de saúde, da educação, etc. Um exemplo é o caso do Brasil. Somos nós que temos que querer reduzir este desmatamento ilegal na Amazônia. Então em primeiro lugar somos nós que queremos seguir estas metas e entender a importância destas. Eu entendo que assim é a melhor maneira de funcionar.

O Brasil tem feito um bom trabalho com a Amazônia? Sim e não. Se a gente olhar a redução do desmatamento friamente nos números dos últimos anos, podemos dizer que não se pode criticar um país que de 2004 a 2009 terá reduzido mais de 60% do desmate. Então, se a gente olha os números, só pode elogiar. Mas é importante também observar se nós estamos criando condições de que esta redução do desmatamento seja sustentável, seja permanente, se outro paradigma de desenvolvimento da Amazônia tomou a frente do paradigma boi, da soja. Mas ainda não, a economia da região não avançou na economia sustentável. Então, vamos dizer assim, esta resposta é sim, nós temos que elogiar a redução e não, não ficarmos satisfeitos e comemorando este feito, porque todas as forças que pode levar ao aumento ainda estão presentes e não conhecem outra maneira de desenvolver a região sem desmatar. Então a vigilância tem que ser muito grande, de não permitir o desmate ilegal. O Estado de direito tem que se fazer presente. Com relação há 10 anos, o Estado é muito mais presente hoje, é claro, mas ainda é pouco enraizado. O fato de que tem havido progressos, principalmente através dos Ministérios Públicos Amazônicos, não pode nos deixar tranqüilos de que a legalidade do desenvolvimento está garantida.

A preocupação com a floresta pode entrar nos quesitos a serem discutidos em Copenhagen ? Tem que entrar, é muito importante. Quando precisamos atingir a meta de 80% de redução para ficarmos no lado menos inseguro das mudanças climáticas, é lógico que o setor florestal pode colaborar com 10%, 12% desta meta até 2050 se nós hipoteticamente falamos de zerar desmatamento dos ecossistemas tropicais e subtropicais. Alguém pode falar, "puxa, mas é muito pouco", mas não é pouco, pois as reduções têm que vir de todos os setores. Seria ingênuo achar que só vai vir do petróleo, carvão, gás, tem que vir de todos os setores, desde a agricultura, da pecuária, da indústria. Todos os setores tem que reduzir, e a florestas tem um papel muito significativo.

Diminuir o desmate não pode acentuar problemas sociais na região? Acho que não, acredito que este raciocínio seja completamente equivocado, porque a expansão da fronteira agrícola se dá através de grandes desmatamentos, que privilegiam uma agropecuária de baixíssima eficiência, pois as áreas desmatadas são proporcionais às áreas abandonadas, e isso não pode ser permitido. Segundo, não há como justificar ilegalidade. Temos que implantar o Estado de direito, o que é benéfico para todos, inclusive para a economia. As atividades sustentáveis só conseguem competir economicamente se elas tiverem em uma competição leal. É como justificar o tráfico de drogas porque emprega pessoas. A pequena agricultura, que também responde por desmatamentos, também precisa receber um enorme apoio do governo, precisa ser subsidiada até que esta agricultura estabeleça padrões de qualidade e eficiência. As áreas desmatadas por esta agricultura já são grandes e poderiam ser muito mais eficientes para as famílias que as fazem. E isto não é expandindo esta área, mas aumentando a eficiência, e não só justificar o aumento das áreas desmatado pela agricultura familiar como uma necessidade incontornável. Não se pode justificar uma agricultura ineficiente, que não aproveita as áreas desmatadas, para avançar, pois, dentro desta lógica, a floresta não tem salvação. Nós não podemos nos render a um argumento fatalista, de que as pessoas precisam se alimentar. Não é por ai, não está havendo uma explosão populacional na Amazônia, ao contrário. A eficiência na questão agrícola é central, e deve se implantar permanentemente na produção agrícola, sem o ciclo perverso de desmate, cultivo, abandono, desmate. Este ciclo vicioso em todos os lados deve ser interrompido, e a maneira de fazer isso é a implantação do Estado de direito de um lado e a eficiência agrícola em outro.

Existe algum exemplo de políticas que estão sendo aplicadas em outras florestas tropicais ao redor do mundo que sirvam para a Amazônia? Exemplos bons em pequena escala existe, como por exemplo a Costa Rica. Ela vem tentando desenvolver mais sistemas para aproveitar as riquezas naturais sem agredir o ecossistema. A Costa Rica é o país mais importante do mundo no termo de eco-turismo tropical, muito mais do que o Brasil. É um bom exemplo, mas muito limitado. Isso porque de fato nós não conseguimos, em termos globais, uma maneira de desenvolver regiões com florestas sem desmatar. Este modo não existe. Mas nós somos a única espécie animal dotada de inteligência. Se nós transformamos o mundo a favor da nossa qualidade de vida, por que não usamos dessa inteligência para inventar um modelo de desenvolver estas regiões sem causar desmatamento? Com a ciência que temos hoje, é possível imaginar uma economia de base florestal, com recursos da biodiversidade, dos serviços ambientais do ecossistema. Tudo isso é possível, mas nós temos que querer. Temos que falar que não queremos mais o desmate e inventar algo para substituí-lo. Existem alguns projetos pilotos no mundo, mas ainda nada que consiga manter a vida de milhões de pessoas. O desafio de inventar um novo modelo de desenvolvimento para Amazônia é um grande propulsor para o Brasil. Está aí a oportunidade do país usar a Amazônia como alavanca para o próprio desenvolvimento.

'O conceito da Internet é liberador''. Entrevista especial com João Bittencourt

O professor no curso de Comunicação Digital e coordenador do curso de Jogos Digitais da Unisinos, João Bittencourt conversou com a IHU On-Line, por e-mail, sobre como a internet está mudando nosso “jeito” de viver. Por isso, ele explica que a web não apenas oportunizou novos instrumentos de comunicação, como também disponibilizou novas formas de conhecimento e de relação e, desta maneira, está criando uma cultura “mais cooperativa, mais comunicativa, mais informada sobre qualquer coisa”. No entanto, ele diz que essa nova cultura pode gerar também uma sociedade “mais superficial, mais impaciente”. Ainda que a internet e suas possibilidades estejam mudando nosso cotidiano em função das novas formas de fazer funcionar o mundo, Bittencourt salienta que “o século XXI irá tornar-se um caos caso se mantiver por mais alguns anos com esta mentalidade analógica”. O professor sugere que “a sociedade atual deve se conscientizar da importância do tele-trabalho” e, assim, mudar a lógica analógica com que atuamos hoje. Confira a entrevista. IHU On-Line - Hoje, em sua opinião, quais são as tecnologias que moldam o mundo? João Bittencourt - Acredito que a mais evidente, sem dúvida, é a internet. Trata-se de uma revolução na forma de comunicação e na produção de novos conhecimentos. Além disso, a cultura web acaba influenciando as pessoas no seu cotidiano “offline”. Por exemplo, o fato de algo não funcionar 24 horas, ou um serviço ser demorado ou muito complicado/burocratizado de ser feito, acaba nos irritando. Certamente isso é influência deste mundo online. Além da internet, destaca-se a questão da mobilidade. A possibilidade de acessar a web de um celular, a qualquer hora, em qualquer lugar, é algo fascinante. IHU On-Line - Como o senhor vê a aproximação do Direito ao campo da Comunicação Digital, principalmente no que diz respeito ao uso das tecnologias da comunicação? João Bittencourt - Na minha visão, o Direito se aproxima da comunicação digital no que tange, principalmente, a produção do conteúdo e o direito autoral. A relação de autoria é fortemente modificada pela web. O sujeito deixa de ser meramente consumidor e passa também a ser um produtor. Fortifica-se o conceito de co-autoria e da remixagem. Partes das obras são recombinadas, recriando novos produtos. Neste contexto, surge a licença Creative Commons [1], chamada de copyleft, o contrário do copyright. Neste modelo de licença, o autor define se permite que a obra seja usada sem fins comerciais e se é possível gerar obras derivadas dela. IHU On-Line - E como o senhor vê a relação entre comunicação e mobilidade? Qual o futuro das cidades a partir dessa relação? João Bittencourt - Acredito que o século XXI irá se tornar um caos caso se mantiver, por mais alguns anos, com esta mentalidade analógica. As grandes cidades estão caóticas em função da grande quantidade de carros nas ruas. A sociedade atual deve se conscientizar da importância do tele-trabalho, de usar as tecnologias para trabalhar a partir de suas residências. Por exemplo, o litoral gaúcho sofre fortemente no período do inverno. Muitos profissionais poderiam morar no litoral e trabalhar remotamente. Além de evitar o tumulto no trânsito, acabaria redistribuindo as pessoas nas cidades e favorecendo a economia local. Além deste aspecto, outro lado que deve ser revisto é a mobilidade que as cidades irão receber com uma camada adicional de informação acessível de qualquer lugar e usando diferentes dispositivos (um celular, um notebook...). A computação ubíqua trata exatamente deste aspecto. Por exemplo, poderíamos ir a um museu, apreciar uma determinada obra de arte e, com um celular, apontar para uma obra e obter mais informações sobre o autor, sobre a técnica usada. Essas tecnologias vão acabar mudando a relação do homem com a cidade. IHU On-Line - O Brasil "invadiu" o Orkut e, de acordo com o relatório do O'Reily Radar sobre o crescimento do Facebook, é o país onde o Facebook mais cresceu na América Latina. Como o senhor vê nosso país no cenário da comunicação digital no mundo? João Bittencourt - O brasileiro é conhecido no exterior pela sua espontaneidade; é um povo alegre e comunicativo. Sem dúvidas, se sentirá atraído por estes ambientes online, onde poderá conhecer novas pessoas, formas, amizades, namoros, contatos. É muito interessante observarmos nas lan houses da periferia das cidades da Grande Porto Alegre placas anunciando o acesso ao Orkut e ao MSN. O brasileiro também gosta muito da sociedade do espetáculo, de bisbilhotar a vida dos famosos e de ter seus quinze minutos de fama. Se não gostasse, o Big Brother Brasil não estaria indo para a décima edição. As redes sociais são uma forma de oportunizar estes minutos de fama, do sujeito se tornar conhecido e poder bisbilhotar não só na vida dos famosos, mas dos colegas, vizinhos e amigos. IHU On-Line - Como o senhor vê o conceito de poder liberador das redes sociais? João Bittencourt - Na verdade, o poder liberador está no conceito da internet, de uma grande rede de comunicação e informação. A riqueza revolucionária está na capacidade de transformar o receptor/consumidor em emissor/produtor de conteúdo. O caso recente do Irã é um exemplo disso. No século XXI, as ditaduras se tornam mais difíceis, fica mais complicado querer oprimir a imprensa oficial, pois existem centenas de pessoas com acesso à tecnologia e à internet, que podem transmitir a informação para todo o mundo, no momento em que o fato está ocorrendo. Não é só politicamente que as coisas mudam, mas o perfil do consumidor também se altera. As próprias campanhas publicitárias perdem a força no sentido de que hoje muitas pessoas não compram nada antes de ver a opinião de outros na internet. Antes, só uma campanha publicitária bem feita era suficiente. Atualmente, é mais difícil efetuar este convencimento. A internet comercial no Brasil começou há 14 anos, com a conexão discada e o modem de 14.4 Kbps, ocupando a linha telefônica, com contas altíssimas por um serviço lento. É óbvio que o nosso cenário tecnológico atual não é dos melhores, mas muita coisa mudou. Hoje temos mais acesso à banda larga, novos planos mais acessíveis para a internet discada e até a internet 3G. Sem ter uma postura alienante, considerando nossos problemas sociais, podemos dizer que um jovem de classe média, nascido há 14 anos, já tinha em casa um mundo com água, luz, telefone e internet. No início do século passado, aqui mesmo em Porto Alegre, nas regiões rurais, só havia água do poço ou do córrego mais próximo. Isso, sem dúvida, muda fortemente nossa sociedade, nossos valores e nosso comportamento de uma forma radical. As redes sociais são meramente mais um modismo tecnológico deste universo em rede. A libertação está no protagonismo do sujeito. IHU On-Line - O conceito de web 2.0 ainda pode ser considerado atual? João Bittencourt – Na minha opinião, ainda é. Na verdade, a internet pensada por Tim Berners Lee [2] é a web 2.0 - do compartilhamento, da co-autoria, da sociedade em rede. A geração web 1.0 só existiu pela falta de tecnologia da época. Só hoje estamos realmente vivendo a web 2.0. Ainda não temos boas aplicações para dizermos que já estamos em uma web 3.0, que seria o uso mais inteligente da informação disponível na web. Temos exemplos de agregadores de RSS, feeds, também os mashups, que agregam várias informações em um site. Mas ainda estamos longe de um uso inteligente e adaptativo desta informação. Para isso, precisamos de agentes artificiais que apliquem inteligência artificial nestas ferramentas, para adaptar o conteúdo conforme o perfil do usuário.

Nicolas Negroponte [3] em seu livro Vida Digital (São Paulo: Companhia das Letras, 1995) já tratava da necessidade de termos estes agentes inteligentes para organizar a informação para o sujeito. Imagine a quantidade de vídeos que são criados pelas produtoras e pelas pessoas. Chegamos em casa cansados e queremos assistir a um vídeo para relaxar. Queremos ligar a TV e ver o que está passando, sem ficar horas fazendo buscas. Neste caso, seria ótimo se houvesse um agente que sabe meu perfil, meus gostos, o que gosto de assistir em determinado dia/horário e, quando eu ligar a TV, já assistir a um vídeo adequado ao meu perfil. Quando estivermos nesse nível, podemos começar a falar de uma web 3.0. IHU On-Line - Que sociedade a cibercultura está ajudando a criar? João Bittencourt – Uma sociedade mais cooperativa, mais comunicativa, mais informada sobre qualquer coisa (sem entrar no mérito do julgamento da qualidade e da relevância desta informação). Algumas pessoas têm a oportunidade de serem criativas e colaborarem na criação de novos artefatos digitais. Outras, mais críticas, podem construir uma sociedade mais democrática, no sentido de oportunizar a difusão de ideias e conceitos. Em contrapartida, também gera uma sociedade mais superficial, mais impaciente, com síndrome de 24 horas por 7 dias na semana, mais efêmera, mais casual, sem heróis, mas cheia de personalidades relâmpagos, que são conhecidas por campanhas virais. Notas: [1] Creative Commons pode denominar tanto um conjunto de licenças padronizadas para gestão aberta, livre e compartilhada de conteúdos e informação (copyleft), quanto a homônima organização sem fins lucrativos norte-americana que os redigiu e mantém a atualização e discussão a respeito delas. [2] Timothy John Berners-Lee é o inventor do World Wide Web e diretor do World Wide Web Consortium, que supervisiona o seu desenvolvimento. [3] Nicholas Negroponte é um cientista estadunidense, formado em Arquitetura. É um dos fundadores e professor do Media Lab, o laboratório de multimídia do Massachusetts Institute of Technology (MIT)

Honduras.''No movimento popular, sobretudo, há um grande medo.'' Entrevista especial com Antonio Pedraz

O padre jesuíta Antonio Pedraz vive em Honduras e de lá nos conta como está a situação do país que viveu, no último domingo, um golpe de Estado e depôs o então presidente Manuel Zelaya. Pe. Pedraz, em entrevista à IHU On-Line, define o momento como incerto e delicado e retrata o que a população hondurenha está vivenciando durante essa conjuntura e crise política no país. Pedraz destaca que, por exemplo, o movimento popular e o sindicato dos professores de Honduras estão do lado de Zelaya e quer o seu retorno ao governo do país. Já os “golpistas” e quem está deste lado da história reclama que Zelaya é antidemocrático e teve ações inconstitucionais.

A crise em Honduras se deu já na eleição de Zelaya. Ele era tido como um político conservador, mas pôs em prática ações de esquerda, contando com o apoio de Hugo Chávez. Quando defendeu uma reforma constitucional, que previa, entre outras mudanças, a possibilidade de reeleição, foi deposto. Foi preso na madrugada do dia 29 de junho, ainda de pijama, e levado para a Costa Rica. Enquanto o presidente interino Roberto Micheletti continua à frente do país e conta com o apoio dos militares, Zelaya promete voltar ao país e junto com os principais líderes da América Latina.Segundo Pe. Pedraz, o conflito deve se resolver ainda nesta semana mesmo. “Há um ditado popular em Honduras que afirma que os problemas não duram mais do que uma semana”, conta ele na entrevista que concedeu por e-mail.

Pedraz passou o primeiro semestre deste ano no Brasil, em São Leopoldo, fazendo um curso de atualização teológico-pastoral. Em Honduras, trabalha na formação político-cidadã e muito se interessou pelo trabalho realizado pelo IHU.

Ele participou de uma das seis etapas da Escola de Formação Política promovida pela Diocese de Caxias do Sul em parceria com o Instituto Humanitas Unisinos - IHU.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Qual é a situação em Honduras neste momento?

Antonio Pedraz – É uma situação incerta e delicada, já que existem dois presidentes, um expulso do país e outro que quer entrar em função. Ambos dizem que são presidentes constitucionalmente, e cada um com sua lógica própria. [Manuel] Mel Zelaya [1] tenta reverter uma situação muito comprometida e aproveitando os foros internacionais como alavanca para poder regressar ao país e terminar seu período presidencial que acabaria em janeiro de 2010. Roberto Micheletti [2], por sua vez, tenta demonstrar que assume o poder sem ser um golpe de Estado e inicia uma ofensiva internacional, argumentando que o que se fez foi para defender a lei, a democracia e a constituição.Mel Zelaya está se apoiando na rejeição internacional diante do "golpe de Estado". Tanto os EUA como a União Europeia, a Organização dos Estados Americanos, os países centro-americanos, os integrantes da Alternativa Bolivariana para as Américas (Alba) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) rejeitaram o "golpe" e até hoje se mantêm firmes. Depois do discurso na ONU, conseguiram um apoio de toda a assembleia. Se essa posição se mantiver firme, é possível que a situação seja revertida, e que ele possa regressar.Roberto Micheletti tentará aferrar-se ao poder por todos os meios. Passou, da noite para o dia, de candidato presidencial fracassado a presidente da República. Nas eleições internas do ano passado, as urnas o derrotaram de uma maneira contundente, e, no domingo, o Partido Liberal o colocou como presidente. Ironias da democracia: o que foi derrotado pelo povo é constituído presidente pelos poderes fáticos! Isso explica as manifestações que estão ocorrendo no país. Por um lado, os partidários de Mel Zelaya, que contam com seus seguidores, um setor do movimento popular e do sindicato dos professores. Além disso, existe outro setor que não está com Mel Zelaya, mas protesta e se pronuncia contra os fatos ocorridos, por considerá-los anticonstitucionais e antidemocráticos. Esses setores estão sendo reprimidos duramente pelo exército. Isso lembra os anos 80, década da insurreição, guerra de baixa intensidade, suspensão das garantias constitucionais, desaparecidos, militarização das zonas conflitivas, polarização ideológica, fechamento de emissoras de rádio, toque de recolher etc. No movimento popular, sobretudo, está ressuscitando algo mais do que fantasmas, e há um grande medo. Alguns deles saíram do país ou estão escondidos.Por outro lado, hoje (02-07-2009) houve uma grande manifestação em Tegucigalpa [capital de Honduras]. Foram patrocinadas e apoiadas pela empresa privada. Pagaram o dobro aos trabalhadores para que participassem. Numerosos movimentos conservadores da sociedade civil também se uniram. E, infelizmente, numerosas Igrejas a apoiaram. Com isso, entendemos facilmente que a situação está muito tensa com dois projetos contraditórios, mas desnivelados, posto que, nestes momentos, quem tem o poder utiliza o exército e a repressão para se impor sobre toda a sociedade. É bom lembrar o controle e o fechamento dos meios de comunicação desde domingo bem cedo.Ainda que pareça uma digressão semântica, considerá-lo como "golpe de Estado" ou "restauração da democracia" sempre depende das relações de poder. Aquele que triunfa se considera legítimo, e aquele que perde é desqualificado em sua totalidade. É de se esperar que, nesta semana, o conflito se resolva. Há um ditado popular em Honduras que afirma que os problemas não duram mais do que uma semana.

IHU On-Line – Como o governo de Zelaya, que era conservador, se converteu em “progressista”?

Antonio Pedraz – Aquele que aparecer na mídia como "progressista" não deixa de parecer paradoxal, porque esconde o que não é. Eu qualifico o que ocorreu como um "autogolpe político" no interior do Partido Liberal. Foram as outras correntes do Partido Liberal que derrubaram o movimento de Mel Zelaya, em aliança com o Partido Nacional (o grande opositor), os poderes fáticos, as "instituições democráticas e políticas" do país (Congresso nacional, Corte Suprema de Justiça, Ministério Público, Comissariado dos Direitos Humanos etc. etc.) e o exército. É preciso ter em conta que, em Honduras, existe um sistema político bipartidarista, e tanto o "Partido Liberal" como o "Nacional" são os que repartem e se alternam no poder. Ambos os partidos controlam o Congresso, a Corte Suprema e as demais instituições de Estado, que são repartidas proporcionalmente e de maneira contínua.O que está por trás do golpe de Estado? Popularmente, denomina-se como "continuísmo". É algo que vem há uns quantos anos. A Constituição proíbe a reeleição presidencial. Os líderes políticos propuseram isso em diversas ocasiões, mas até hoje não havia sido tentado a sério. Parece que Mel Zelaya buscou por diferentes meios a maneira de continuar no palácio presidencial. Em abril deste ano, sua corrente política liberal perdeu o controle do partido. Estava estimulando a realização de uma "consulta popular" (precisamente a que não pode realizar no domingo, pois foi o dia do golpe) sobre se colocar, nas eleições gerais de novembro desde ano, uma "quarta urna", na qual se perguntaria ao povo hondurenho se estava de acordo na conformação de uma Constituinte. Por trás da Constituinte, estava o fato de elaborar uma nova constituição que lhe permitisse continuar no poder. É isso o que está por trás dos fatos do domingo, e que os seus "correligionários" e outros grupos não permitiram que fosse realizado por meio do autogolpe. Não há, portanto, nada de progressista, e, talvez, ele estaria se alinhando político-ideologicamente com Chávez e sua reeleição indefinida.A partir de dentro e sem ter mais dados, essa é a imagem que se projeta. E o próprio presidente, aproveitando uma conjuntura internacional favorável a seus interesses, capitaliza ao máximo essa imagem midiática. Isto é, suas manobras não tinham nada de progressista, mas sim, talvez, utilizavam a democracia como uma tela que ocultasse seus verdadeiros interesses. E ocorre a mesma coisa com os atores políticos e econômicos que o derrubaram. Tanto o atual presidente "golpista" Roberto Micheletti como Pepe Lobo [3] (candidato presidencial do Partido Nacional) foram presidentes do Congresso Nacional e acomodaram a Constituição para poder se apresentar como candidatos presidenciais, fato que está proibido pela Constituição. E, se recorrermos pormenorizadamente à história política recente do país, encontramos que isso foi uma prática comum durante anos, chegando ao extremo de se tornar famosa a frase de um político que disse que "é preciso violar a Constituição quantas vezes for necessário". O resultado, no fim das contas, é que, tanto uns quanto outros compartilham da mesma maneira de pensar e agir. Portanto, o fato de aparecer como vítima, defensor do poder cidadão, representante dos setores populares, defensor da lei e da constituição não é mais do que pura retórica.

IHU On-Line – Você pode nos falar sobre a reação dos movimentos sociais? Quais foram as medidas mais revolucionárias tomadas?

Antonio Pedraz – O movimento social está muito debilitado neste momento. Por um lado, não há renovação de quadros, militâncias e propostas há muito tempo. Desde os anos 90, em que se começou a impor fortemente os ditados do "Consenso de Washington", não foram feitas propostas claras e eficazes para enfrentar a nova situação paradigmática e se converter em uma oposição verdadeira. A economia globalizada é muito difícil de manejar e enfrentar.Por outro lado, generalizou-se uma prática entre os líderes do movimento popular, que consiste em se aliar com algum dos partidos tradicionais apresentando-se como candidatos nas planilhas desses partidos. Com isso, neutralizam o potencial de mudança e alternativa no movimento popular, passando a se constituir como servidores submissos dos setores dominantes da sociedade. Diante desse fracasso, os movimentos sociais de caráter territorial estão começando e lutando pela defesa dos recursos naturais ou defendendo a luta contra a corrupção nas instituições do Estado. É de onde pode vir a esperança. Neste momento, é um movimente incipiente e que está conquistando cada vez mais força, peso e possibilidade de uma alternativa política.Na conjuntura atual, uma parte do movimento popular se uniu ao movimento de Mel Zelaya, trazendo como consequência uma grande confusão e debilidade. Concretamente, é o que aconteceu com um setor do movimento indígena. A única exceção foi a postulação de uma candidatura independente, tentando atrair o voto popular: é o caso de Carlos H. Reyes, sindicalista da capital e militante de muitas batalhas. O fato de ter feito isso tardiamente não parece que possa se consolidar como uma alternativa real. Em consequência, tanto neste momento conjuntural como frente às eleições presidenciais do mês de novembro, não se vê qual pode ser a contribuição do movimento popular e se ele será capaz de contrabalançar uma democracia fraca que se caracteriza pela pobreza, pela desigualdade e pela exclusão.

IHU On-Line – Qual é o papel de Hugo Chávez neste momento para o povo de Honduras?

Antonio Pedraz – A inclinação de Mel Zelaya para Hugo Chávez e o alinhamento com os países da Alba não foi fácil. A aprovação por parte do Congresso Nacional se fez com base em negociações e concessões. Além disso, foi feita no contexto da crise energética, quando os preços do petróleo cresceram de uma forma desmedida. O fato de que a Petrocaribe oferecia um bom preço, crédito cômodo e possibilidade de financiar projetos sociais favoreceu a aceitação da oferta. Foi um período de muitas tensões com as transnacionais do petróleo, em que o governo saiu derrotado e não conseguiu que essas companhias se submetessem às necessidades do país.Por outro lado, é sabido de todos que a tática de Chávez é conseguir novos membros para a Alternativa Bolivariana mediante os petrodólares. A aproximação se tornou mais forte à medida que as forças políticas, econômicas e meios de comunicação do país foram isolando cada vez mais o presidente Zelaya e a corrente do Partido Liberal em que se apoiava. Isso significou que foram se fechando as portas para levar adiante seu próprio projeto político mediante consensos e aprovações.O dado que vai aparecendo é que o presidente Zelaya recebeu grande ajuda econômica de Chávez para que ele fizesse a "consulta popular", que foi abortada no domingo passado. O que confirma que o alinhamento com Chávez se tornou mais forte à medida que foi isolado pelas forças políticas.

IHU On-Line – Como você percebe a participação de Honduras na Alba?

Antonio Pedraz – Sempre foi vista com certa precariedade, porque era uma alternativa muito personalizada e presidencialista. Isto é, que mudaria uma vez que fosse eleito um novo presidente das eleições deste ano. Igualmente, muito dependente da evolução política da Venezuela. Lá também a situação está longe de ser consensual e aceita por toda a sociedade.

IHU On-Line – O que o senhor pode nos dizer sobre Roberto Micheletti?

Antonio Pedraz – Roberto Micheletti é um empresário dos transportes da costa norte do país e um líder muito vinculado tanto com a política quanto com a oligarquia. Aproveitou muito bem sua larga estadia no Congresso Nacional, tendo sido seu secretário e presidente. Foi aí onde forjou sua carreira política, unido aos setores conservadores da sociedade. E, como começa a ser habitual na classe política, tenta se afirmar no jogo de poder por meio da incorporação de seu jovem filho à vida política nacional.A verdade é que o autogolpe lhe deu vida, devido ao fato de ter sido duramente derrotado nas eleições internas no ano passado. Fechou-se-lhe o caminho para chegar à presidência. E, diante da sociedade hondurenha, é indignante que o voto que os cidadãos não lhe deram seja outorgado pelas forças que fizeram o autogolpe. Isso aprofunda a crise de representatividade dos partidos políticos, manifesta o grande desgaste do Partido Liberal, que, mediante esse fato, praticamente entregaram ao partido opositor o resultado das próximas eleições gerais de novembro deste ano.

IHU On-Line – No que consistia a consulta que Zelaya havia programado e que se converteu em razão da sua deposição?

Antonio Pedraz – A consulta popular era uma manobra diante das eleições gerais deste ano. De uma maneira ou outra, consistia na forma de continuar no poder, tanto em nível pessoal quanto no de sua corrente política. Os velhos líderes que controlam o Partido Liberal e o Partido Nacional não permitiram isso. Igualmente, a empresa privada não estava disposta a que as regras do jogo fossem mudadas, pois sempre obteve seu poder mediante sua vinculação com a economia e a política norte-americanas.

IHU On-Line – Existe a necessidade de uma nova Constituição em Honduras?

Antonio Pedraz – É sabido que as constituições são expressão da conjuntura e correlação de forças de um país em um momento dado. A atual constituição foi formulada no início da etapa democrática. Saía-se de um longo período de governos de fato, em que os militares foram os principais protagonistas. Nesse momento, não se permitiu que a reeleição presidencial devesse entrar na nova etapa democrática.No entanto, é uma questão comum que foi debatida em muitos países latino-americanos. Obviamente, é algo que pode e deve ser proposta, se vermos que é necessário em nível nacional. Mas não era nem o momento nem a forma de realizá-lo. Isso supõe uma participação de todos os setores da sociedade com tempo, transparência, informação ampla e igualdade de condições. Nesse caso, tentava-se mudar a constituição mediante a manipulação da democracia com fins eleitorais e deixando de fora os opositores políticos e a sociedade em geral. O normal é que se proponha isso no início ou uma vez que uma nova legislatura tenha avançado.

IHU On-Line – Do que depende o retorno de Zelaya ao governo de Honduras?

Antonio Pedraz – Dependerá, de maneira fundamental, do "fator internacional". Os dois grupos estão colocando em prática as suas próprias estratégias para se manter em suas posições e isso complexifica a situação. O que seria ideal?1. Em primeiro lugar, que o presidente Mel Zelaya pudesse regressar ao país e poder terminar seu período presidencial.2. Se há acusações contra ele, que sejam feitas e que ele as enfrente.3. Para isso, é fundamental que ele renuncie ao seu projeto de consulta popular e à "quarta urna".4. Que o setor golpista deixe de lado a repressão e a vingança política e aceite realmente as regras do jogo da democracia.

Notas:

[1] José Manuel Zelaya Rosales, também conhecido como Mel Zelaya, é um político hondurenho que foi presidente da República de Honduras de 27 de janeiro de 2006 a 28 de junho de 2009, quando foi deposto pelo golpe de estado de 29 de Junho. Ao tentar promover um referendo constitucional visando a extensão do seu mandato, Zelaya acabou causando uma crise política, que culminou com o golpe de Estado que o tirou do poder. Apesar de eleito por um partido direitista, Zelaya fez reformas econômicas e sociais de tendência esquerdista, o que o levou a perder popularidade com os donos do poder econômico que sempre comandaram Honduras, enquanto a esquerda passou a apoiá-lo. A oposição direitista ao seu governo recrudesceu à medida que Zelaya se aproximava de Hugo Chávez e, sobretudo, com a adesão hondurenha à Alba e, sobretudo, por seus ataques verbais aos Estados Unidos e ao setor empresarial.[2] Roberto Micheletti Bain é um político hondurenho. Assumiu a presidência de seu país em 28 de junho de 2009, após um golpe de Estado, que depôs o então presidente José Manuel Zelaya.[3] Porfirio Lobo Sosa, também conhecido como Pepe Lobo, é líder do Partido Nacional de Honduras e professor universitário de economia. Concorreu à presidência nas eleições de 2005, mas perdeu para Zelaya.